POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos), reuniram-se no Gabinete do Prefeito para posse os membros eleitos para o biênico 2013 a 2015 (dois mil e treze a dois mil e quinze). Foi designado para conduzir a assembleia e empossar os conselheiros o Sr. Sebastião Antônio de Melo Secretário Municipal de Educação. Iniciou falando que o conselho do FUNDEB mandato 2010/2012 havia atuado até o dia 06/03/2013 (seis de março de dois mil e treze), por isso a urgência da composição do novo conselho. Após esclareceu que o controle social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação foi instituído pela lei 11494/07 a qual (regulamenta o Fundeb), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem a função que seu nome já diz, de controlar e acompanhar a execução desse recurso; se está de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos. Acumula também a fiscalização da aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Ressaltou a importância da participação no Conselho de Controle Social e Acompanhamento do Fundeb o qual é fundamental para o aperfeiçoamento da educação brasileira, para garantia que os recursos públicos destinados tenham aplicação aderente à legislação que rege o Fundo. Destacando, ainda, que a atuação dos membros no Conselho é considerada atividade de relevante interesse social, portanto não remunerada. Foram empossados os seguintes membros: 

TITULAR	SUPLENTE	SEGMENTO REPRESENTATIVO
Nilvésia Aparecida Luiz Brandão	Damiana Lourdes da Cruz Oliveira	Poder Executivo Municipal
Luzia Teixeira de Brito e Silva	Aparecida Ribeiro Souza	Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
Cláudia Aparecida Pereira Pires	Valdete Aparecida da Silva	Diretores das Escolas Básicas Públicas
Jandira Corrêa da Silva	Edna de Jesus Simões Soares	Professores da Educação Básica Pública
Sandra de Oliveira Mota Tavares	Maria Aparecida Mendes da Costa	Servidores Técnico–Administrativos das  Escolas Básicas Públicas
Rosalina Oliveira da Silva Botelho	Maria Deosmira Alves Teixeira	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Jackeline Estácio de Oliveira	Maria Aparecida Rocha	Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Marilda Rodrigues Soares	José Fernandes Ribeiro de Souza	Estudantes da Educação Básica  Pública
Thayná Kariny Bernardes Mota	Mágna Rosário Ferreira	Estudantes da Educação Básica  Pública
Crêuza Mendes Gontijo	Letícia Laboissiére Aguiar	Conselho Municipal de  Educação
Rosângela Leandro da Silva	Maria José Brandão Silva	Conselho Tutelar